Proposta do setor museal, representado por redes, organizações, fóruns, lideranças e profissionais aqui abaixo assinados, para apresentação ao Ministério da Cultura.
Em reunião realizada no dia 15 de dezembro de 2022, por meio de encontro virtual, quando compareceram profissionais, lideranças, estudantes do setor museal e representantes do Comitê Brasileiro do Conselho Internacional de Museus – ICOM Brasil, da Rede de Educadores em Museus do Brasil – REM Brasil, da Rede de Museologia Social do Estado do Rio de Janeiro, da Frente da Museologia Social e Educação Museal, da Rede de Brasileira de Coleções e Museus Universitários, do Fórum de Museus de Base Comunitária e Práticas Socioculturais da Amazônia, dos Servidores do Ibram e do Coletivo MUQUIFU – Museu dos Quilombos e Favelas Urbano, foi discutida a necessidade de elaboração de uma Plataforma Unificada para o Setor Museal Brasileiro.
Este documento proposto pelos movimentos abaixo assinados, foi consolidado por meio de uma Comissão voluntária definida na reunião do 15 de dezembro, composta por representantes dos seguintes coletivos: Comitê Brasileiro do Conselho Internacional de Museus – ICOM Brasil, Rede de Educadores em Museus do Brasil – REM Brasil, da Rede de Brasileira de Coleções e Museus Universitários, Fórum de Museus de Base Comunitária e Práticas Socioculturais da Amazônia, Servidores do Ibram e Coletivo MUQUIFU – Museu dos Quilombos e Favelas Urbanos.
A Plataforma Unificada aponta ações emergenciais, com vistas à reconstrução do Ministério da Cultura, o fortalecimento do Instituto Brasileiro de Museus – Ibram e uma pauta de compromissos a ser adotada pela próxima gestão do Instituto. São indicados 13 pontos, divididos em três eixos – a respeito da estrutura do Ibram, da retomada das políticas públicas do setor e de seus financiamentos e fomento, o resultado desta reunião, que é apresentado na forma de uma Plataforma Unificada do Setor Museal brasileiro. São apresentadas proposições, estratégias e demandas prioritárias, convergentes e comuns.
Os documentos produzidos pelas várias redes e movimentos nos últimos meses, contendo diagnósticos, demandas e estratégias específicas e regionais, seguem anexos à Plataforma Unificada e serviram de referência para a síntese aqui apresentada.
I. Fortalecimento e reestruturação do Instituto Brasileiro de Museus – Ibram
1. Fortalecimento do Ibram em seu formato de autarquia pública, ampliando a sua atuação junto aos poderes executivo e legislativo para elaboração e proposição de marcos legais e políticas públicas setoriais e intersetoriais, tendo em vista o protagonismo da museologia brasileira no cenário mundial.
2. Nomeação imediata para o cargo da presidência do Ibram de profissional com destacada trajetória no setor museal brasileiro, com experiência em gestão, com conhecimento técnico no setor e da estrutura interna do Ibram, dentro ou fora do quadro de servidores, que atenda ainda as seguintes qualificações:
a) Experiência na Gestão de Instituições Museológicas;
b) Reconhecida capacidade de articulação do setor museal, em toda a sua diversidade
e contextos regionais;
c) Capacidade de promover articulações intersetoriais e intergovernamentais,
considerando que a rede nacional de museus congrega diferentes pastas do Governo
Federal, Estadual e Municipal, para além do setor da Cultura;
d) Tenha reconhecida atuação local e nacional.
3. Revisão da Estrutura Organizacional do Ibram, a ser construída de forma participativa, incluindo a Sede e as Unidades Museológicas vinculadas, e observando as atribuições, as necessidades e os níveis de funções e cargos comissionados, bem como a recomposição dos quadros do Instituto.
4. Institucionalização dos processos seletivos para todos os dirigentes das unidades museológicas, com base em critérios republicanos, técnicos e que considerem as particularidades das unidades museológicas e a valorização dos servidores do Ibram, bem como definição da Diretoria Colegiada, também, com base em critérios exclusivamente técnicos.
II. Retomada da Política Nacional de Museus, fortalecimento da articulação setorial e intersetorial, e participação da sociedade civil
5. Retomada imediata da Política Nacional de Museus, com avaliação e reformulação do Plano Nacional Setorial de Museus – PNSM, avaliação e fortalecimento do Estatuto de Museus, com destaque para a elaboração do Plano Museológico e para atendimento das normativas do Conselho Federal de Museologia – COFEM quanto à obrigatoriedade de museólogos nos quadros técnicos das instituições museológicas.
6. Restituição e fortalecimento, preferencialmente por meio de marcos legais, da participação da sociedade civil na elaboração, implementação, gestão e avaliação das políticas públicas de museus, em especial na retomada do Sistema Brasileiro de Museus – SBM, na reformulação do Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico – CCPM e da criação de mecanismos de presentificação do Ibram em todos os estados da federação.
7. Estimular que os museus, inclusive aqueles vinculados ao Ibram, criem conselhos que tenham dentre seus integrantes representantes das comunidades, dos movimentos sociais e dos diversos grupos sociais, que possam atuar de forma colaborativa na gestão administrativa, nos projetos educativos, nas curadorias de exposições e nos inventários participativos dessas instituições, bem como reforcem os projetos/ações e parcerias que beneficiem o direito à memória dos povos originários e comunidades tradicionais.
8. Criação e implementação de políticas públicas, para o campo museal brasileiro, com foco na acessibilidade e diversidade social, no que tange às questões de regionalidade, raça e equidade de gênero, assim como apoiar as experiências territoriais, contribuindo para a produção de conhecimento, para a superação das desigualdades regionais, para a identificação e implementação dos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) e para o desenvolvimento de processos e tecnologias sustentáveis para o enfrentamento das mudanças climáticas.
9. Fortalecimento de instrumentos públicos de participação, fomento, financiamento, pesquisa, produção de conhecimento e valorização dos processos museológicos e das iniciativas de memória, de Museologia Social, do Programa Pontos de Memória, da Política Nacional de Educação Museal – PNEM, do Plano de Integridade do Ibram – voltado à Gestão de Riscos, incentivando parcerias e articulações locais, regionais, nacionais e internacionais.
10. Retomada da realização do Fórum Nacional de Museus – FNM e incentivo do Ibram a iniciativas regionais, estaduais e locais de criação de redes, coletivos, fóruns e eventos que reúnam os povos e as comunidades tradicionais que fazem parte deste bioma a partir de uma perspectiva popular, intercultural, comunitária, crítica e decolonial, a exemplo dos Fóruns Estaduais de Museus e do Fórum Pan-Amazônico de Museologia, Fórum Permanente de Museus Universitários, entre outros.
III. Financiamento e Fomento
11. Ampliar o orçamento destinado ao Ibram para investimento nas políticas públicas setoriais e para garantia da estrutura e da realização dos programas, projetos e ações do Instituto e dos seus museus vinculados.
12. Atualizar ferramentas e normativas legais visando ampliar e descentralizar a captação de recursos, por meio das leis de incentivo à cultura, das agências financiadoras da pesquisa científica no Brasil e dos organismos internacionais, destacando a necessidade de alteração das Instruções Normativas vigentes que detalham os procedimentos da Lei Federal de Incentivo à Cultura, de forma a agilizar a análise e aprovação, bem como a viabilidade de execução dos Planos Anuais e Plurianuais de Atividades, e demais projetos propostos pelos museus.
13. Criar políticas de fomento com foco na economia criativa do setor museal, fortalecendo as relações entre museus e desenvolvimento local, sustentabilidade, turismo cultural e novas tecnologias, com retomada imediata dos editais de criação e modernização de museus do Ibram e retomada gradual de uma política ampliada de editais para atendimento às demandas descentralizadas no território brasileiro.
Assinam:
Associação Brasileira de Gestão Cultural – ABGC
Associação Brasileira das Organizações Sociais de Cultura – ABRAOSC
Associação Brasileira de Centros e Museus de Ciências – ABCMC
Centro Acadêmico de Museologia da UFBA – Profª Maria Célia Teixeira Moura Santos
Coletivo MUQUIFU – Museu dos Quilombos e Favelas Urbanos
Comitê Brasileiro do Conselho Internacional de Museus – ICOM Brasil
Fórum de Museus de Base Comunitária e Práticas Socioculturais da Amazônia
Fórum dos Programas de Pós-graduação em Museologia
Fórum Museus Mineiros no Divã
Grupo por uma Museologia Diversa, Plural e Democrática
Rede de Brasileira Coleções e Museus Universitários
Rede de Docentes e Cientistas do Campo da Museologia
Rede de Educadores em Museus da Bahia – REM Bahia
Rede de Educadores de Museus do Brasil – REM Brasil
Rede de Educadores em Museus do Ceará – REM CE
Rede de Educadores em Museus de Goiás – REM GO
Rede de Educadores em Museus do Maranhão – REM MA
Rede de Educadores em Museus da Paraíba – REM PB
Rede de Educadores em Museus e Patrimônio do Mato Grosso – REMP MT
Rede de Educadores em Museus de Santa Catarina – REM SC
Rede de Educadores em Museus de São Paulo – REM SP
Rede de Educadores em Museus e Centros Culturais do Rio de Janeiro – REM RJ
Rede de Educadores em Museus do Norte do Brasil
Rede de Pesquisa e (In)Formação em Museologia, Memória e Patrimônio –
REDMus/UFPB
Rede de Museus de Pernambuco
Rede de Sistemas de Museus – Rede SIMUS
Servidores do Ibram
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MOVIMENTOS, QUE EMBASARAM A CONSTRUÇÃO DESTA PLATAFORMA COLETIVA
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