O Comitê Brasileiro do Conselho Internacional de Museus (ICOM Brasil), em consonância com outras entidades da área cultural e da sociedade civil, vem a público pedir o compromisso de todos os níveis de governo na manutenção das políticas de preservação do patrimônio material e imaterial nacional, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, conforme disposto no Artigo 216 da Constituição Federal.
O Brasil possui um conjunto muito relevante de bens com valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico, com diversos sítios declarados Patrimônio Mundial. Esse conjunto significativo conforma não somente nossa identidade, mas também é um ativo importante para a atividade econômica do país.
A gestão desse patrimônio deve ser efetuada – seja nas instâncias executivas diretas e indiretas, seja nas instituições museológicas e culturais – por profissionais com sólido conhecimento da área, escolhidos por meio de critérios técnicos objetivos, atendendo ao interesse público e à legislação vigente. Preocupam-nos, em específico, situações como as recentes substituições de gestores regionais do Iphan e da direção do Museu do Índio, vinculado à Fundação Nacional do índio.
Conforme recomendação do Ministério Público Federal (MPF/4CCR) enviada ao Ministro da Cidadania e manifestação dos representantes da sociedade civil no Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do Iphan, reiteramos a solicitação que torne sem efeito a portaria de nomeação do novo superintendente regional de Goiás. Em nome dos princípios da moralidade, da legalidade e da eficiência administrativa, bem como de critérios compatíveis com a experiência, formação e competência, posicionamo-nos também pela revisão das nomeações dos superintendentes regionais do Iphan de Minas Gerais, Distrito Federal e Paraná, tanto quanto do diretor do Museu do Índio.
A preservação da memória e do patrimônio cultural é uma ação estratégica de uma nação. A proteção do patrimônio deve ser uma ação contínua e permanente do governo, juntamente com as instâncias profissionais setoriais e a sociedade civil. A desmobilização de lideranças e a fragilização dos mecanismos de gestão do setor ampliam os riscos de sinistros, com custos e perdas culturais e ambientais possivelmente irreversíveis.
São Paulo, 1º de outubro de 2019.
